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e-SIC
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Brodowski está integrado ao Fala.BR, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo e-SIC, é possível solicitar informações que não tenham sido encontradas pelo Portal da Transparência, por exemplo.
 


Solicitar informação

Para fazer uma solicitação, clique no botão “Solicitar Informação” e faça login no sistema Fala.BR. Caso nunca tenha acessado, será preciso se cadastrar. Preencha a solicitação seguindo as orientações e anote o número de protocolo.

Solicitar Informação

Consultar solicitação

Para consultar o andamento de uma solicitação, basta logar no sistema novamente e ir até “Meus Pedidos e Recursos”.

Meus Pedidos e Recursos


SIC Físico

Caso não consiga fazer o registro pela plataforma, estão disponíveis um formulário padrão em PDF e os seguintes meios:

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Telefone: (16) 3664-8500
Presencial/Carta: Av. Champagnat, 60, Centro, Brodowski/SP, CEP 14340-000
E-mail: [email protected]

Formulário Padrão


Prazos e recursos

A resposta à solicitação será dada em até 20 (vinte) dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, justificadamente (§§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011). Cabe recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias à Presidência da Câmara Municipal de Brodowski.


Legislação

Confira as principais leis relacionadas ao acesso à informação e tire suas dúvidas.



 

Legislação Municipal

Até o momento, nenhuma informação foi classificada como sigilosa/secreta pela Câmara Municipal de Brodowski. Portanto, também não existem informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses ou em período anterior.


Estatísticas de acesso e pedidos e informação

O número de acessos ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Brodowski é atualizado diariamente e pode ser conferido na própria página do portal. Até 16/01/2024, foram contabilizados 3600 acessos.

Relatório 2023
Relatório 2018-2022


Responsável pelo e-SIC: Fanny Victória da Silva (assessora de imprensa)
Telefone: (16) 3664-8500| E-mail: [email protected]