Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Brodowski - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Proposições
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023
PEM-LOM - Projetos de Emenda à Lei Orgânica
e5a2e7ff6ff924fdb23f46edf65e4a31.pdf 8,77 MB
Download
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado por unanimidade de votos
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
1/2023
Data
14/06/2023
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Estabelece regras para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski - SISPREV de acordo com a Emenda Constitucional n°103, de 2019, e dá outras providências.