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Mais sobre as Sessões

De acordo com o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de Brodowski, independentemente de convocação, a Sessão Ordinária acontece da seguinte maneira:

NO PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA: de 1º de janeiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 30 de novembro.
NOS DEMAIS ANOS DA LEGISLATURA: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

Dentro dos períodos citados, as Sessões Ordinárias ocorrem no primeiro dia útil de cada quinzena, com início às 20h. A sessão só pode ser aberta com a presença de, no mínimo, um terço dos vereadores.

Quando o primeiro dia útil de cada quinzena cai no sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo para as repartições públicas municipais, a Sessão Ordinária é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

As sessões são públicas (exceto se dois terços dos vereadores decidirem o contrário, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar) e podem ser acompanhadas por todos os cidadãos, seja on-line ou presencialmente.

As datas previamente estabelecidas podem sofrer alterações em decorrência dos pontos facultativos municipais definidos ao longo do ano.