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No mês de maio, a Câmara Municipal de Brodowski realizou três sessões, duas delas ordinárias e uma extraordinária. No dia 2 de maio, aconteceu a 7ª Sessão Ordinária de 2024, quando houve a primeira discussão de um projeto de lei e a aprovação de 11 requerimentos. O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do vereador Fábio Severi (PODE), institui e inclui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como Mês Azul de conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Requerimentos Onze requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Foram oito requerimentos de votos de pesar (nº 43/2024 a nº 50/2024), um de audiência pública e três com pedidos direcionados ao Executivo Municipal. Requerimento nº 40/2024: os vereadores Alifer Ferreira (MDB), Arnaldo da Silva (MDB), Fábio Severi (PODE) e Renan Valente (PODE) solicitaram a realização de uma audiência pública para tratar sobre o transporte escolar. A audiência ocorreu no dia 4 de maio e foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Requerimento nº 41/2024: o vereador Arnaldo da Silva (MDB) pede que a Secretaria Municipal de Infraestrutura tome providências sobre vazamento de água na Estrada Municipal, conhecida como Rubeus (ainda de terra). Requerimento nº 42/2024: a vereadora Márcia Frata (REPUBLICANOS) pede informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski (Saaeb) a respeito das lagoas de tratamento de esgoto do município (capacidade, riscos, tratamento etc). 7ª Sessão Ordinária (02/05/24) 8ª Sessão Ordinária de 2024 Já a 8ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Brodowski, realizada dia 16 de maio, contou com a aprovação de cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos. Os Projetos de Lei nº 28/2024, nº 29/2024 e nº 30/2024, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade e abrem no orçamento vigente créditos adicionais especiais de R$ 128.438,70, R$ 34.320,52 e R$ 5.330, respectivamente. Os recursos são provenientes, nesta ordem, de saldos remanescentes destinados ao enfrentamento da Covid-19, repasse do Piso Nacional da Enfermagem (destinado à Apae de Brodowski) e saldo remanescente do Governo do Estado de São Paulo (reforma da Unidade Mista Hospitalar). Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 31/2024, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do vereador Fábio Severi (PODE), institui e inclui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização do Autismo (2 de abril) e determina o mês de abril como Mês Azul de conscientização do Transtorno do Espectro Autista. E, por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, do vereador Ezequiel Gonçalves (PL), foi aprovado por unanimidade, concedendo o Título de Cidadão Brodowskiano ao juiz federal e professor Dr. Augusto Martinez Perez. Requerimentos Dois requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, ambos de votos de pesar (nº 51/2024 e nº 52/2024). 8ª Sessão Ordinária (16/05/24) 5ª Sessão Extraordinária de 2024 Também no dia 16 de maio, foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Brodowski. Dois projetos de lei complementar colocados em pauta, enviados pelo Executivo Municipal, receberam pedidos de vista. O Plenário aprovou os pedidos de vistas feitos pelos vereadores Alifer Ferreira (MDB) e Marcos Antônio de Araújo (PL). Dessa forma, houve prorrogação do prazo, por 20 dias, para apreciação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/2024: concede isenção de ISSQN para sociedade constituída para prestação de serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação. Projeto de Lei Complementar nº 06/2024: autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação. 5ª Sessão Extraordinária (16/05/24)