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Anexos
Vínculos
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211 atos encontrados
Nº 15
Atos da Mesa
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 14
Atos da Mesa
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Autoriza provisoriamente o pagamento dos valores referentes ao auxílio alimentação (instituído através da Resolução nº 003/2007) na forma de depósito diretamente em conta dos servidores da Câmara Municipal de Brodowski.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2024 na edição: 29/10/2024
Nº 13
Atos da Mesa
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024
Nº 2901
Leis Promulgadas pelo Legislativo
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2024
Obs: Fica denominada de “ANTONIO GABRIEL DE PAULA” a Rua 02 do loteamento Jardim Margarida, localizada no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.
Nº 12
Atos da Mesa
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Agente de Segurança.
Nº 11
Atos da Mesa
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Concede afastamento a servidor público, a título de desincompatibilização, para concorrer à vaga de vereador da Câmara Municipal.
Nº 10
Atos da Mesa
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo de Agente de Segurança.
Nº 4
Decretos Legislativos
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Fábio Maximiniano Vercezi Severi
Concede Título de Cidadã Brodowskiana à ilustríssima senhora Maura Dantas de Lisboa Martins.
Nº 9
Atos da Mesa
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal”,
Nº 3
Resoluções
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera a Resolução nº 03 de 1º de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Brodowski) e dá outras providências.
Nº 3
Decretos Legislativos
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ezequiel Gonçalves da Silva
Concede Título de Cidadão Brodowskiano ao Exmo. Dr. Augusto Martinez Perez.
Nº 8
Atos da Mesa
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“Institui e regulamenta a Carta de Serviços aos usuários da Câmara Municipal de Brodowski"
Nº 7
Atos da Mesa
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Cede servidores públicos para comporem equipe de apoio junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski - SISPREV
Nº 2
Decretos Legislativos
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão Permanente de Finança e Orçamento - 2º Biênio
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Brodowski-SP - Administração - Prefeito: Elves Sciarreta Carreira - relativas ao exercício de 2015 - Tribunal de Contas -SP, TC nº 2497/026/15
Nº 1
Emendas à Lei Orgânica
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Vínculos
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2024
Nº 1
Decretos Legislativos
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Braz Gonçalves da Silva Filho
Concede Título de Cidadã Brodowskiana à Ilustríssima Senhora Angeane Cristina Gomes Carvalho.
Nº 6
Atos da Mesa
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2
Resoluções
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre autorização para transferência de bens para o Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 5
Atos da Mesa
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Designa servidores para executarem atribuições de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
Nº 4
Atos da Mesa
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Designa servidores para executarem atribuições de Fiscal / Gestor de Contrato
Nº 3
Atos da Mesa
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera membros da Equipe de Apoio.
Nº 2
Atos da Mesa
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Agente de Segurança
Nº 1
Resoluções
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Brodowski para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providencias
Nº 1
Atos da Mesa
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Designa servidor responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Brodowski.
Nº 20
Atos da Mesa
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Data: 14/12/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 19
Atos da Mesa
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Data: 29/11/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Assessor Legislativo
Nº 7
Resoluções
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Nº 4
Decretos Legislativos
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão Permanente de Finança e Orçamento - 2º Biênio
“APROVA as Contas do Poder Executivo do Município de Brodowski - S.P. - Administração - Prefeito: JOSÉ LUIZ PEREZ - relativas ao exercício de 2020 - Tribunal de Contas - SP, TC nº 2757/989/20”.
Nº 18
Atos da Mesa
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Data: 08/11/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera membros da Equipe de Apoio
Nº 6
Resoluções
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1
Emendas à Lei Orgânica
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Estabelece regras para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski - SISPREV de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 201 9, e dá outras providências.
Nº 5
Resoluções
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E A AVALIAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 3
Decretos Legislativos
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Osny Martins Júnior
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRODOWSKIANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MOHERDAUI BARBOSA. ”
Nº 17
Atos da Mesa
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Data: 15/09/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 16
Atos da Mesa
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Data: 11/09/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Autoriza pagamento de licença-prêmio a servidor do Poder Legislativo Municipal
Nº 4
Resoluções
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BRODOWSKI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3
Resoluções
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Vínculos
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4° E 8° DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, A QUAL REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 15
Atos da Mesa
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Data: 09/08/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera servidor designado para executar as atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro
Nº 14
Atos da Mesa
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Data: 04/07/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo de Assessor Legislativo
Nº 13
Atos da Mesa
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Data: 21/06/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Assessor de Imprensa
Nº 12
Atos da Mesa
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Data: 15/06/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 2
Resoluções
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 11
Atos da Mesa
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Data: 29/05/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor do Poder Legislativo Municipal
Nº 10
Atos da Mesa
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Data: 25/05/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera membro da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
Nº 9
Atos da Mesa
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Data: 24/05/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo de Agente de Segurança
Nº 8
Atos da Mesa
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Data: 08/05/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Autoriza pagamento de licença-prêmio a servidor do Poder Legislativo Municipal
Nº 2
Decretos Legislativos
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão Permanente de Finança e Orçamento - 2º Biênio
“Aprova as Contas do Poder Executivo Município de Brodowski – S.P. – Administração – Prefeito: Elvis Sciarretta Carreira – relativas ao exercício de 2016 – tribunal de contas – SP, TC nº3833/989/16”.
Nº 7
Atos da Mesa
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Data: 28/03/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo de Assessor de Imprensa
Nº 6
Atos da Mesa
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Data: 15/03/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Atualiza o Cartão Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Nº 5
Atos da Mesa
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Data: 01/03/2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Designa servidores para executarem atribuições de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
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