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04 OUT 2023

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9ª Sessão Extraordinária: projeto institui Política Municipal de Educação Integral

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A 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu no dia 26/09 para a discussão e votação de dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. O primeiro deles (PROJETO DE LEI Nº 063/2023) institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Brodowski. Inclusive, tal projeto já se tornou lei: a Lei nº 2.840, publicada no Diário Oficial de Brodowski no dia 28 de setembro. Porém, vale dizer que para ser colocada em prática, a lei ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria Municipal de Educação — e consequente aprovação do Conselho Municipal de Educação. Já o segundo projeto (PROJETO DE LEI Nº 064/2023) votado, altera um dispositivo da LDO 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes, foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores. Confira a pauta completa e também a gravação da transmissão da 9ª Sessão Extraordinária.

Autor: Assessoria de Imprensa

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