A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski foi realizada no último dia 01 (sexta-feira) e contou com a aprovação – por unanimidade – de duas proposituras. A primeira matéria colocada em votação na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 086/2022, que instituiu o vale-natalino. Já o Projeto de Lei nº
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski foi realizada no último dia 01 (sexta-feira) e contou com a aprovação – por unanimidade – de duas proposituras. A primeira matéria colocada em votação na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 086/2022, que instituiu o vale-natalino. Já o Projeto de Lei nº 088/2022 revogou a Lei Ordinária nº 2.094/12 e autorizou o Poder Executivo a conceder o pagamento de gratificação a título de pró-labore aos policiais militares. Além disso, foram realizadas as seguintes Sessões Extraordinárias: – 15ª Sessão Extraordinária (01/12): o Projeto de Lei nº 073/2022, que altera os anexos da Lei Municipal nº 2.696/21 (Plano Plurianual 2022/2025), foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação. – 16ª Sessão Extraordinária (01/12): o Projeto de Lei nº 074/2022, que altera anexos da Lei Municipal nº 2.744/22 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023), também foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação. – 17ª Sessão Extraordinária (01/12): o Projeto de Lei nº 075/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, também foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação. – 18ª Sessão Extraordinária (01/12): o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Brodowski nº 001/2022, que estabelece regras para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (SISPREV) de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, foi rejeitado por unanimidade. Ademais, em novembro (30/11), houve a realização da 14ª Sessão Extraordinária, que aprovou por maioria absoluta (1 voto contrário) a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. As pautas e os vídeos de transmissão estão disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa