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07 ABR 2025

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Vereadores votam, nesta terça (08/04), projeto que institui emendas impositivas

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A 2ª Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Brodowski ocorre nesta terça-feira (08/04), às 13h30. Em pauta, está a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que institui as Emendas Individuais Impositivas.

Por meio das emendas impositivas, os vereadores podem direcionar até 2% da receita do município a setores específicos, sendo metade para a área da saúde, obrigatoriamente. O Poder Executivo Municipal é obrigado a incluir as emendas indicadas pelo Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Proposto por todos os parlamentares, o projeto passou pela primeira discussão e votação no dia 21 de março — quando foi aprovado por unanimidade.

A sessão pode ser acompanhada tanto presencialmente quanto on-line. A Câmara fica na avenida Champagnat, nº 60, no centro de Brodowski.

A transmissão ao vivo acontece pela página do Facebook e também pelo canal TV Câmara Brodowski, no YouTube (inscreva-se no canal para receber as notificações).

Autor: Assessoria de Imprensa

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2ª Sessão Extraordinária de 2025

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