As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brodowski se reuniram na manhã de sexta-feira, dia 09/05, para deliberar sobre as seguintes matérias que estão em andamento:
- Projeto de Lei nº 023/2025: institui o programa "Juntos pelo Esporte" em Brodowski.
- Projeto de Lei nº 024/2025: dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura de Brodowski, às mulheres vítimas de violência doméstica e às que sofreram tentativa de feminicídio.
- Projeto de Lei nº 026/2025: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Brodowski.
- Projeto de Lei nº 027/2025: altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.878/2024, que dispõe sobre autorização para contratar plano de saúde para os servidores municipais.
- Projeto de Lei nº 028/2025: institui o Cadastro Único e Permanente para Moradias Populares em Brodowski e estabelece critérios prioritários para acesso a programas habitacionais.
- Projeto de Lei nº 029/2025: institui a obrigatoriedade de reserva de assentos preferenciais nos veículos de transporte escolar em Brodowski.
Os projetos de lei 23, 24, 26, 27 e 29/2025 obtiveram pareceres favoráveis nas comissões necessárias — Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Comissão Permanente de Políticas Públicas e Comissão Permanente de Finança e Orçamento.
A única exceção foi em relação ao Projeto de Lei nº 028/2025. Houve parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, mas os membros da Comissão Permanente de Políticas Públicas decidiram fazer uma análise mais técnica do projeto com o objetivo de identificar melhorias e talvez apresentar uma emenda. Dessa forma, a matéria não foi despachada à Comissão Permanente de Finança e Orçamento.
No caso da Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos, não havia matéria pautada. A única ação realizada foi a apresentação de um projeto de resolução, que pede alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a necessidade de a comissão se reunir mesmo quando não há matéria específica a ser analisada.
Para acompanhar outros detalhes, acesse a página das comissões.
