A Câmara Municipal de Brodowski realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2025 nesta segunda-feira (02/06), quando foram votados — e aprovados por unanimidade de votos, sete projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e 17 requerimentos. Também houve apresentação de quatro indicações.
No início da sessão, foi realizada a posse dos vereadores suplentes Robson Magni (PSDB) e Márcia Frata (Republicanos). Eles assumiram o lugar dos titulares Marcos Moroti e Osny Martins, em virtude de pedidos de licença para tratamento de saúde. Robson assume de 02/06 a 03/06. Já Márcia, de 02/06 a 16/06.
A primeira matéria votada e aprovada foi o Projeto de Lei nº 032/2025, do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial de R$ 50 mil, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social — com recursos provenientes de emenda parlamentar.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 033/2024, do Poder Executivo, que autoriza o desenvolvimento de ações e contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Marcelo Fossa (PSB), que dispõe sobre a regulamentação da notificação extrajudicial de contribuintes devedores do município, institui mecanismos modernos de cobrança e assegura proteção a contribuintes vulneráveis.
Os próximos projetos de lei votados e aprovados foram:
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Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, institui o programa "Juntos pelo Esporte" em Brodowski.
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Projeto de Lei nº 024/2025, do vereador Marcos Moroti (PSDB), dispõe sobre a destinação de moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
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Projeto de Lei nº 026/2025, dos vereadores Marcelo Fossa (PSB), Marcos Moroti (PSDB), Arturzinho (PL), Osny Martins (Republicanos) e Roninho (PL), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Brodowski - COMTRANS.
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Projeto de Lei nº 027/2025, dos vereadores Marcelo Fossa (PSB) e Marcos Moroti (PSDB), altera a Lei Municipal n° 2.878/2024, facilitando o pagamento do plano de saúde e assistência médica por parte dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao SISPREV.
Os quatro projetos de decretos legislativos aprovados são para concessão de títulos de cidadania brodowskiana.
Três são de autoria do vereador Marcelo Fossa (PSB): Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, para Silvia Cecilia Chaves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, para Raquel Teresinha Della Mea Schnorr; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, para Alexandre Padilha.
E, por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria da vereadora Marjorie Scozzafave (União Brasil), para Rosameyre Morando.
O Projeto de Resolução nº 001/2025, proposto pela Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos, também foi votado e aprovado por unanimidade nesta sessão. Ele altera no Regimento Interno da Câmara Municipal de Brodowski a necessidade da referida comissão se reunir mesmo quando não há matéria específica a ser analisada.
Outros detalhes sobre as votações, bem como o conteúdo dos requerimentos e indicações, podem ser conferidos na gravação da sessão — que fica disponível no site e no canal TV Câmara Brodowski, no YouTube.
Confira mais informações na página da 10ª Sessão Ordinária de 2025.
