Publicada no Diário Oficial de Brodowski em 26 de março de 2025, a Lei nº 2.928 autoriza a contratação de aplicativo para acompanhamento escolar.
Ou seja, a Prefeitura pode contratar uma empresa que forneça um app específico para que os pais e responsáveis acompanhem o desempenho dos alunos da rede pública municipal de ensino.
A autoria do projeto que deu origem à Lei é dos vereadores Renan Valente (Podemos), Marjorie Scozzafave (União Brasil) e Arnaldo Silva (MDB).
Se contratado, o aplicativo deverá disponibilizar, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
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Acompanhamento das notas e desempenho dos alunos.
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Avisos e recados dos diretores, coordenadores e professores.
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Registro de reuniões escolares e comunicados institucionais.
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Controle de tarefas, atividades e planejamento escolar.
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Acesso ao boletim escolar detalhado.
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Registro de faltas e presenças dos alunos.
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Notificações sobre ocorrências e eventos escolares.
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Disponibilização do calendário escolar.
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Iniciativas voltadas à segurança no âmbito escolar.
Entre os objetivos, de acordo com a legislação, está o de promover maior participação dos responsáveis no acompanhamento pedagógico e disciplinar dos alunos, melhorando a educação e o desempenho dos estudantes.
Mas a Lei já está valendo?
Sim, mas a Lei apenas indica/autoriza que a Prefeitura Municipal de Brodowski contrate e disponibilize o aplicativo. Porém, até o momento (26 de maio), não houve divulgação se a tecnologia realmente será adotada no município.
Confira o texto completo da Lei nº 2.928, de 26 de março de 2025, pelo site Leis Municipais.
Série “Agora, é Lei!”
A Câmara Municipal de Brodowski deu início à série “Agora, é Lei!”. O objetivo é ampliar a divulgação das leis sancionadas e promulgadas no município.
Por meio da publicação de notícias no site e posts nas redes sociais, a população poderá acompanhar, de maneira mais clara e eficiente, a legislação mais recente da cidade.
Como nasce uma lei?
A publicação do texto da lei no Diário Oficial do Município conclui a tramitação de uma ideia na Câmara Municipal de Brodowski. Isso significa que o projeto foi transformado em uma norma que agora vale para toda a cidade.
