As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brodowski se reuniram na manhã desta sexta-feira, dia 06/06, para deliberar sobre as seguintes matérias que estão em tramitação:
Antes das matérias, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação analisou o Veto nº 002/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, às emendas feitas ao Projeto de Lei nº 019/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Brodowski - Refis Municipal, para o ano de 2025. Os membros da comissão foram favoráveis ao veto.
Em relação aos PLs, todos os referentes à abertura de crédito (36, 37, 38 e 41 e 42/2025), bem como o 39, o 43/2025 e o Projeto de Lei Complementar 11/2025, obtiveram pareceres favoráveis nas comissões necessárias — Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Comissão Permanente de Políticas Públicas e/ou Comissão Permanente de Finança e Orçamento.
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação decidiu aguardar um posicionamento da presidência da Câmara, uma vez que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) solicitou uma reunião para tratar do assunto.
A única emenda apresentada foi da Comissão Permanente de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 040/2025. Os membros da comissão deram parecer favorável, desde que atendida a emenda — que altera a distância em que o Parklet poderá ser instalado.
Em seguida, a Comissão Permanente de Finança e Orçamento deu parecer favorável ao PL 040/2025 com a emenda. Agora, uma nova análise deverá ser feita pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, que já havia dado parecer favorável antes da emenda.
Também estava na pauta da Comissão Permanente de Políticas Públicas o Requerimento nº 079, de autoria do vereador Renan Valente (Podemos), despachado pela presidência conforme solicitação do parlamentar.
O requerimento pede que a comissão se reúna com a associação Golden People para colher informações sobre o trabalho desenvolvido após a concessão do direito de uso do campo de futebol. Os membros da comissão decidiram pela formulação de um ofício pedindo as explicações necessárias.
Vale destacar ainda que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (nº 030/2025) segue sob análise da Comissão Permanente de Finança e Orçamento. Como não havia matéria pautada, a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos não se reuniu.
Para acompanhar outros detalhes, acesse a página das comissões.
