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05
05 OUT 2023
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Reforma da Previdência municipal vai a Plenário para primeira discussão e votação
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A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que aplica ao serviço público municipal mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), será discutida e votada na Câmara Municipal de Brodowski. O projeto será colocado em primeira discussão e votação na sessão extraordinária desta sexta-feira (06/10), às 10h. As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finança e Orçamento emitiram pareceres favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a matéria precisa ser discutida e votada em dois turnos. A aprovação ocorre apenas se houver, em ambos os turnos, o voto favorável de dois terços dos vereadores. A sessão é aberta e pode ser acompanhada tanto presencialmente quanto on-line. A Câmara fica na avenida Champagnat, nº 60, no centro de Brodowski. A transmissão ao vivo acontece pela página do Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa
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