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Proposições

Projeto de Lei nº 009/2025

PL - 1. Projetos de Lei

3,33 MB

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Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

9/2025

Data

30/01/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

"Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais seja dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, á proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, como organizações sociais - OS e dá outras providências,"