Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Brodowski - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Acompanhe a Gente!

Proposições

Projeto de Lei nº 020/2025

PL - 1. Projetos de Lei

1,47 MB

Download

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

20/2025

Data

10/04/2025

Autor

Samuel Mathaus de Souza Ribeiro Meira

Vereador (Autor)

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, A "LEI DO ESCUDO INFANTIL", QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL.