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Proposições
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025
PLC - 2. Projetos de Lei Complementar
pl_compl_006-2025_15054751.pdf 1,79 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
6/2025
Data
02/04/2025
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 384, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE USO DO ESTÁDIO DR. JOAQUIM SAUL DE OLIVEIRA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.