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A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu ontem (05/04) e contou com discussões sobre Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar. A seguir, veja quais Projetos foram aprovados pelos vereadores. O Projeto de Lei Nº 028/2021, que autoriza a aquisição e disponibilização de vacinas em caráter emergencial para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, foi aprovado por unanimidade de votos. O Projeto de Lei Nº 034/2021 também foi aprovado por unanimidade. Conforme explicado durante a Sessão, o Projeto dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do município serem notificados com antecedência em ocasião de situações emergenciais (lockdown) ou de calamidade pública. Além disso, o Projeto de Lei Nº 035/2021, que autoriza o poder executivo a formalizar termos de colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brodowski, foi aprovado por todos os vereadores. Os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente serão repassados para a APAE, Associação Espaço Criança, Associação de Assistência ao Adolescente e Associação Iluminando Vidas. Os Projetos de Lei Nº 018/2021 e Nº 019/2021, que já haviam sido colocados em discussão em Sessão anterior, foram aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos dispõem sobre a autorização para o poder executivo fixar e cobrar da concessionária de energia elétrica pela ocupação do espaço de solo em áreas municipais; e sobre a denominação da ciclovia a ser construída ao longo do canteiro central da Avenida Armando Scozzafave como “José Fernando Cadamuro”, respectivamente. O Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021 recebeu parecer contrário da Comissão de Finança e Orçamento. Os vereadores decidiram manter o parecer e o Projeto foi obstruído e encaminhado ao arquivo. O Projeto alteraria dispositivos da Lei Complementar Nº 031/2001, que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência social dos servidores públicos e criaria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos em Brodowski. O Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para Professores de Educação Infantil, foi rejeitado por unanimidade de votos. O vídeo de transmissão da Sessão está disponível na página da Câmara no Facebook. Fotos: Fernando Grotti