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Serviços
e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Brodowski está integrado ao Fala.BR, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo e-SIC, é possível solicitar informações que não tenham sido encontradas pelo Portal da Transparência, por exemplo.
 


Solicitar informação

Para fazer uma solicitação, clique no botão “Solicitar Informações” e faça login no sistema Fala.BR. Caso nunca tenha acessado, será preciso se cadastrar. Preencha a solicitação seguindo as orientações e anote o número do protocolo.

Solicitar informação

Consultar solicitação

Para consultar o andamento de uma solicitação, basta logar no sistema novamente e ir até “Meus Pedidos e Recursos”.

Meus Pedidos e Recursos


SIC físico

Caso não seja possível fazer o registro pela plataforma, está disponível um formulário padrão em PDF e os seguintes meios:

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Telefone: (16) 3664-8500
Presencial/Carta: Av. Champagnat, 60, Centro, Brodowski/SP, CEP 14340-000
E-mail: [email protected]

Padrão de Formulário


Prazos e recursos

O atendimento à solicitação será dado em até 20 (vinte) dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, justificadamente (§§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011). Cabe recurso contra decisão de indeferimento de acesso a informações, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias à Presidência da Câmara Municipal de Brodowski.


Legislação

Confira as principais leis relacionadas ao acesso à informação e tire suas dúvidas.

Legislação Municipal
Perguntas Frequentes

 

 


Informações classificadas/desclassificadas como sigilosas/secretas

Período: 2016 a 2024
Até o momento, nenhuma informação foi classificada como sigilosa/secreta pela Câmara Municipal de Brodowski. Portanto, também não existem informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses ou em período anterior.

 

Estatísticas e dados abertos de acesso e pedidos de informação

O número de acessos ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Brodowski é atualizado diariamente e pode ser conferido na própria página do portal. Até 30/01/2025, foram contabilizados 4774 acessos.

Relatório Anual Estatístico

Relatório 2024Relatório 2023Relatório 2018-2022

Dados Abertos (Gravação de Relatórios e Filtro de Pesquisa)

Os dados do sistema Fala.BR são disponibilizados no Painel Resolveu, onde é possível utilizar o filtro de pesquisa e selecionar as informações relativas aos pedidos feitos à Câmara Municipal de Brodowski.

Também é possível fazer o download dos dados do Relatório Anual Estatístico, que abrange os pedidos feitos em todos os canais, em formato aberto (CSV e XML) e em formato Excel (XLSX) — o que permite filtrar e direcionar as opções de dados.


CSV | XML | XLSX 
 

Responsável pelo e-SIC: Fanny Victória da Silva (assessora de imprensa)
Telefone: (16) 3664-8500 | E-mail: [email protected]