O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Brodowski está integrado ao Fala.BR, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Pelo e-SIC, é possível solicitar informações que não tenham sido encontradas pelo Portal da Transparência, por exemplo.
Para fazer uma solicitação, clique no botão “Solicitar Informações” e faça login no sistema Fala.BR. Caso nunca tenha acessado, será preciso se cadastrar. Preencha a solicitação seguindo as orientações e anote o número do protocolo.
Solicitar informaçãoPara consultar o andamento de uma solicitação, basta logar no sistema novamente e ir até “Meus Pedidos e Recursos”.
Caso não seja possível fazer o registro pela plataforma, está disponível um formulário padrão em PDF e os seguintes meios:
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Telefone: (16) 3664-8500
Presencial/Carta: Av. Champagnat, 60, Centro, Brodowski/SP, CEP 14340-000
E-mail: [email protected]
O atendimento à solicitação será dado em até 20 (vinte) dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, justificadamente (§§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011). Cabe recurso contra decisão de indeferimento de acesso a informações, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias à Presidência da Câmara Municipal de Brodowski.
Confira as principais leis relacionadas ao acesso à informação e tire suas dúvidas.
Legislação MunicipalPerguntas Frequentes
O número de acessos ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Brodowski é atualizado diariamente e pode ser conferido na própria página do portal. Até 30/01/2025, foram contabilizados 4774 acessos.
Relatório Anual Estatístico
Relatório 2024Relatório 2023Relatório 2018-2022
Dados Abertos (Gravação de Relatórios e Filtro de Pesquisa)
Os dados do sistema Fala.BR são disponibilizados no Painel Resolveu, onde é possível utilizar o filtro de pesquisa e selecionar as informações relativas aos pedidos feitos à Câmara Municipal de Brodowski.Responsável pelo e-SIC: Fanny Victória da Silva (assessora de imprensa)
Telefone: (16) 3664-8500 | E-mail: [email protected]