A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu ontem (03/05) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projeto de Resolução e Requerimentos. A seguir, confira os Projetos que entraram em votação. A votação do Projeto de Lei Nº 029/2021, que dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para os cargos em comissão
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu ontem (03/05) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projeto de Resolução e Requerimentos. A seguir, confira os Projetos que entraram em votação. A votação do Projeto de Lei Nº 029/2021, que dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para os cargos em comissão dos poderes executivo e legislativo, foi adiada e segue para a próxima Sessão Ordinária. Com exceção desse Projeto, todos os que entraram em votação foram aprovados por unanimidade de votos. Ainda sobre a nomeação para os cargos em comissão, o Projeto de Lei Nº 030/2021 institui a obrigatoriedade de ficha limpa. Já o Projeto de Lei Nº 031/2021 proíbe a inauguração de obra pública não iniciada ou não concluída. Além disso, entraram em votação o Projeto de Lei Nº 032/2021, que dispõe sobre a criação do fórum municipal de debates sobre a defesa dos animais; o Projeto de Lei Nº 033/2021, que autoriza a instituição do ‘Programa Saúde da Visão’ nas escolas; e o Projeto de Lei Nº 036/2021, que autoriza o executivo a adquirir cadeiras de banho, cadeiras de roda, andadores e muletas para empréstimo à população carente. Por fim, houve a votação dos Projetos de Lei Nº 044/2021 (altera a redação da Lei Nº 2.658/2021) e Nº 045/2021 (abre crédito adicional especial), que entraram com regime de urgência e também foram aprovados. A pauta da Sessão está disponível aqui. O vídeo de transmissão online da Sessão está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook. Fotos: Fernando Grotti
Autor: Assessoria de Imprensa