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10 FEV 2021
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O que é o Plenário da Câmara Municipal?
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O Plenário é o órgão deliberativo (responsável pela tomada de decisões) da Câmara Municipal, que é composto pelos vereadores presentes nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e/ou Secretas. O Plenário decide sobre todas as matérias (Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Requerimentos, Indicações, etc) de competência da Câmara Municipal. Para que as matérias sejam votadas,
O Plenário é o órgão deliberativo (responsável pela tomada de decisões) da Câmara Municipal, que é composto pelos vereadores presentes nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e/ou Secretas.O Plenário decide sobre todas as matérias (Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Requerimentos, Indicações, etc) de competência da Câmara Municipal.Para que as matérias sejam votadas, é necessário que haja, no mínimo, seis vereadores presentes, número que corresponde à maioria absoluta dos parlamentares da Câmara Municipal de Brodowski.Caso algum vereador esteja afastado, o suplente regularmente convocado e empossado integra o Plenário.As informações na íntegra estão disponíveis nos artigos 35º, 36º e 37º do Regimento Interno da Câmara.
Autor: Assessoria de Imprensa
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