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A 2ª Sessão Ordinária ocorreu ontem (01.02) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Decreto Legislativo. Além disso, os Vereadores utilizaram o tempo reservado para explicações pessoais para discutir assuntos de interesse público, como a limpeza de terrenos e a vacinação contra a COVID-19. Os Projetos lidos na Sessão anterior estiveram novamente na pauta para discussão e/ou votação. Para relembrar o teor dos Projetos, clique aqui.O Projeto de Lei Nº 006/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, foi o único dos Projetos em pauta desde a última Sessão a ser votado. A aprovação foi por unanimidade de votos. A votação dos demais Projetos deve ocorrer na próxima Sessão Ordinária.Houve, ainda, a prorrogação do prazo para a Comissão Permanente de Finança e Orçamento dar o parecer do Projeto de Lei Nº 003/2021, que inclui o álcool gel na lista de produtos das cestas básicas distribuídas pela Prefeitura. Assim, a Comissão terá mais tempo para analisar a viabilidade do Projeto. Além disso, os Vereadores aprovaram a prorrogação do prazo (em 15 dias) para as discussões do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021, visando realizar melhor análise da redação. Este Projeto versa sobre as funções de confiança do Poder Público Municipal.Todos os Projetos discutidos e votados estão disponíveis no site da Câmara clicando aqui. Projetos protocolados para a 2ª Sessão: Projeto de Lei Nº 011/2021: inclui o dia do Empreendedor no calendário de eventos do município.Projeto de Lei Nº 012/2021: institui o programa Horta Comunitária no âmbito municipal.Projeto de Lei Nº 013/2021: autoriza a Prefeitura a institui a gratuidade do sepultamento à população de comprovada baixa renda familiar.Projeto de Lei Nº 014/2021: autoriza o Poder Executivo a promover o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa.Projeto de Lei Nº 016/2021: institui o dia dos evangélicos de Brodowski.Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021: unifica atribuições do cargo Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal.Todos os Projetos acima foram encaminhados para as Comissões Permanentes competentes e seguem para a próxima Sessão Ordinária.Já o Projeto de Lei Nº 015/2021, protocolado pelo Executivo e que dispõe sobre a criação de dotação orçamentária, tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade de votos. O vídeo da Sessão está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook.